A agilidade e a precisão da Prefeitura de Santa Maria no que diz respeito ao preenchimento dos dados do Decreto de Emergência nº 149, referente ao vendaval que atingiu a cidade em 19 de outubro, garantiram à cidade o reconhecimento do documento por parte do Governo Federal. Assim, Santa Maria consta entre as cidades em situação de emergência no país.

FGTS

A partir de agora, de acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Cladmir Nascimento, abrem-se possibilidades para que a Prefeitura possa prestar auxílios à comunidade. Uma das primeiras medidas é a liberação do saque de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que já está sendo tratada pelo Executivo Municipal junto à Caixa Econômica Federal.

Na tarde desta quinta-feira (16), buscando agilizar os trâmites necessários, Nascimento esteve reunido com o chefe de Gabinete do vice-prefeito, Rafael Dulor, com o supervisor da Caixa Econômica Federal, Gilberto Mezzomo, e com o gerente de atendimento da Caixa, Jeferson Gustavo Lange. Na oportunidade, os gestores definiram os primeiros passos para que a famílias atingidas pelo vendaval (e que moram nas áreas atingidas e listadas no Decreto de Emergência, veja abaixo) tenham acesso ao benefício.

Durante o encontro, ficou acertado que as pessoas poderão procurar a Prefeitura Municipal, de segunda-feira (20) a sexta-feira (24), das 7h30min às 13h, para realizarem um cadastro referente aos endereços atingidos. Somente devem dirigir-se ao Executivo as pessoas que moram nas áreas atingidas e que tiveram algum dano relativo ao temporal. Os moradores devem portar documento de identidade e comprovante de residência no seu nome (portanto, é necessário que o endereço informado esteja correto). Posteriormente, a Defesa Civil Municipal fará uma vistoria, in loco, em cada endereço, para comprovar os danos.

“Nós pedimos que só venham realizar o cadastro as pessoas que realmente tenham tido algum dano em suas residências. Não vamos criar falsas expectativas, pois tudo será feito dentro da lei e respeitando os critérios definidos. Faremos vistorias técnicas para comprovar que realmente há a necessidade”, explicou Cladmir.

Após a análise, é feito um cadastro dos locais atingidos e das pessoas que solicitaram o benefício, que é assinado pelo prefeito Jorge Pozzobom e encaminhado ao Setor de Fundo de Garantia da Caixa Econômica Federal para análise. Somente após esse encaminhamento, é que a Caixa definirá os prazos e cronogramas para pagamento do FGTS. O limite máximo de saque é de R$ 6.220,00 e a pessoa deve ter saldo em conta para efetivar a transição.

“Esse não é um ‘dinheiro grátis’ que a Caixa está oferecendo. É um valor que é da pessoa, que estava no fundo e que, em virtude do vendaval, poderá ser sacado. Por isso, as pessoas precisam estar atentas e atender aos critérios estabelecidos”, enfatizou Mezzomo.

LIBERAÇÃO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO

Já com relação à liberação de recursos estaduais ou federais ao Município, são necessários outros encaminhamentos. O coordenador da Defesa Civil Municipal explica que para o Município ter acesso a recursos, é preciso que seja elaborado um plano de trabalho para recuperação, em que deve ser detalhado, entre outras questões, o que deve ser recuperado e a necessidade de recursos, por exemplo.

OS BAIRROS E DISTRITOS CONTEMPLADOS

Bairros: Centro, Agroindustrial, Bomfin, Camobi, Carolina, Chácara das Flores, Diácono João Luiz Pozzobom, Divina Providência, Duque de Caxias, Itararé, Juscelino Kubitschek, Km 3, Lorenzi, Menino Jesus, Noal, Nonoai, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora Medianeira, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora do Rosário, Nova Santa Marta, Passo D’Areia, Patronato, Pé de Plátano, Pinheiro Machado, Presidente João Goulart, Salgado Filho, São João, São José, Tancredo Neves, Tomazzetti

Distritos: Arroio Grande, Boca do Monte, Pains e Santo Antão.

Central de Jornalismo – Fabricio Minussi (MTB 11.110)

Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Fotos: João Alves (Mtb 17.922)

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