A Prefeitura de Santa Maria garantiu, por meio de um convênio assinado na última sexta-feira (08), a continuidade do transporte escolar a três entidades assistenciais do Município. Através de um Termo Aditivo ao Convênio, os alunos da Associação Colibri, da Escola Antônio Francisco Lisboa e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) terão o transporte assegurado até dezembro deste ano.

Com este termo, a condução dos alunos – que iria até 30 de junho –, se dará até o fim do ano, não prejudicando o ano letivo dos estudantes. Dessa forma, a Prefeitura Municipal soluciona o problema do transporte escolar nas instituições. Caso o Termo Aditivo ao convênio não tivesse sido assinado entre o Município e as escolas, o transporte seria interrompido nesta segunda-feira (12).

Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social, o pagamento às instituições ocorrerá em 10 parcelas. Assim, a Associação Colibri receberá R$ 87.120; a Escola Antônio Francisco Lisboa R$ 194.000 e a Apae R$ 110.020. Os valores repassados são proporcionais aos custos que cada escola tem com o transporte de alunos.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, fazer a dispensa ao chamamento público junto às entidades levaria algumas semanas e o transporte poderia ser interrompido. Segundo Chaves, para que no próximo ano não ocorra situação semelhante, as instituições já estão sendo orientadas a providenciar a documentação necessária.

“Fizemos o termo para que o transporte não fosse prejudicado e os alunos pudessem ir às aulas. Até dezembro isto está garantido e, para o próximo ano, já estamos agilizando as documentações”, explica o secretário.

Os impasses no transporte escolar nas três instituições se deu porque a Prefeitura cumpre uma nova legislação, que entrou em vigor em janeiro deste ano. A Lei Federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil determina que os convênios, como os que o Município tinha com as entidades, sejam substituídos por chamamento público. Como as instituições não tinham entregue os documentos necessários para efetivar este processo, foi necessário fazer o Termo Aditivo ao Convênio.

Central de Jornalismo – Fabricio Minussi (MTB 11.110)

Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Foto: Deise Fachin

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