O prefeito Jorge Pozzobom sancionou, na última semana, a Lei Nº 6125, que altera a estrutura administrativa municipal. A legislação foi elaborada em conformidade com a Lei Orgânica do Município e foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Santa Maria.

A partir da nova legislação, a Superintendência de Alvarás (que antes integrava a Secretária de Estruturação e Regulação Urbana) e o Aeroporto Municipal de Santa Maria (que era de competência da Secretaria de Mobilidade Urbana) passam a fazer parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.

Conforme o secretário titular da pasta, Ewerton Falk, as áreas são de extrema importância para viabilizar o desenvolvimento econômico do Município. De acordo com Falk, na questão dos alvarás, a modificação vai possibilitar uma otimização do trabalho, promovendo, de forma responsável e em conformidade com a legislação, a agilidade para o início das atividades empresariais na cidade.

Já com relação ao Aeroporto Municipal, a intenção com a alteração é, conforme o secretário, fortalecer as operações desenvolvidas na cidade e qualificar o serviço, de modo a tornar Santa Maria atrativa para futuros investimentos, uma vez que o aeródromo permite a comunicação rápida com grandes centros.

“Um dos pilares do governo é o desenvolvimento econômico. Essas modificações estão alinhadas às diretrizes de governo, e o que queremos é destravar a cidade e buscar seu desenvolvimento, também de maneira endógena. Vamos ter ações mais rápidas na questão do atendimento ao setor produtivo e, no caso do Aeroporto, ele é parte do Município e é um grande instrumento na construção de um desenvolvimento econômico-social-regional. Queremos atrair o investimento de médio e grande porte, e desenvolver também as nossas empresas locais”, explica Falk.

A lei permite ainda a contratação de 28 cargos de assessoramento, que serão destinados a viabilizar projetos importantes para o Município, entre os quais o Poupa Tempo Santa Maria, que prevê mais agilidade, eficiência, desburocratização e segurança na emissão de alvarás.

Central de Jornalismo – Fabricio Minussi (MTB 11.110)

Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Foto: João Alves (Mtb 17.922)

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