A Prefeitura de Santa Maria já está recebendo, desde a manhã desta segunda-feira (24), os contribuintes do Bairro Camobi que tenham dúvidas sobre as notificações relacionadas às divergências de áreas construídas com relação as que estão cadastradas no IPTU/2017. No 1º andar do Centro Administrativo, cinco servidores fazem estes atendimentos. Até a metade da manhã, pelo menos seis pessoas já haviam procurado o serviço.

A cobrança faz parte do Recadastramento Urbano de Santa Maria e tem a intenção de garantir a isonomia na Administração Pública, sendo uma atitude responsável, justa e transparente do Governo Municipal. Somente em Camobi foram feitas mais de 2,7 mil notificações, o que representa 35% dos contribuintes do Bairro.

A população pode procurar o serviço de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h. Na ocasião o contribuinte já sai do prédio do Executivo com a guia do IPTU atualizada. Caso não concordem com o novo cadastro, os contribuintes podem solicitar a revisão no prazo de 30 dias, sendo necessário fazer o protocolo de contestação, no valor de R$ 25,83. Após o fechamento do prazo, é necessário gerar a nova guia de pagamento, já com o valor da diferença. O contribuinte pode parcelar o valor até dezembro deste ano.

De acordo com a Secretaria de Finanças, não haverá aumento da alíquota e a cobrança se refere, somente, à área que está na propriedade e consta como não lançada.

Camobi foi o primeiro bairro a ter concluído o Recadastramento Urbano. Desta forma, explica o titular de Finanças, Jean-Pier Esquia, foi escolhido para dar início ao processo de regularização. Nas próximas semanas serão definidos quais os próximos bairros receberão a notificação.

“O Bairro Camobi será uma amostra de como a Prefeitura se comporta para atender os contribuintes. De acordo com este retorno iremos prosseguir com os outros bairros, sempre mantendo um bom atendimento”, finaliza o secretário.

Informação e Revisão

Após a notificação, os proprietários dos imóveis podem protocolar o pedido de revisão (em até 30 dias):

Onde: 1º andar do Centro Administrativo Municipal – Central de Recadastramento (Rua Venâncio Aires, 2277)

Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h

Será necessário anexar documentos ao protocolo, como:*

– Projeto Arquitetônico

– Mapa e Memorial descritivo do imóvel atualizado

– Requerimento de solicitação de análise e aprovação do projeto

– ART-CREA (Anotação de Responsabilidade Técnica) recolhida do profissional competente

– Croqui da área irregular

– Registro do Imóvel ou Contrato de Compra e Venda

– Carnê ou guia do IPTU

– CPF/RG do titular do imóvel ou responsável

* Caso tenha protocolado projeto para a regularização ou licença para construção, favor levar o comprovante, para facilitar o atendimento.

Central de Jornalismo – Fabricio Minussi

Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: João Vilnei

 

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