O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) revogou o artigo 4º do Decreto Executivo assinado em 2 de janeiro de 2017, que impunha uma série de restrições de gastos e suspendia, pelo período de um ano, o provimento de 20% dos Cargos de Confiança (CCs) e em comissão no âmbito da Prefeitura. O referido artigo foi revogado, através de novo Decreto Executivo, assinado por Pozzobom na última quarta-feira, dia 22 de março.

Na prática, o documento libera a Prefeitura para a contratação de aproximadamente 40 CCs. A informação é do site de Claudemir Pereira.

O decreto de contenção de gastos, assinado em 2 de janeiro último, invocava o momento de dificuldade financeira imposto aos gestores públicos, necessidade de utilização racional dos recursos públicos; e a necessidade de compatibilizar as obrigações do Município com os recursos orçamentários disponíveis.

Já o decreto assinado na última quarta-feira, invoca a necessidade imediata de complementação de cargos de assessoramento, para a conclusão de atividades fundamentais com vistas ao desenvolvimento do Município e na busca de resultados satisfatórios nas ações para a comunidade; e considera, também, a necessidade dos cargos dessa natureza, acrescidos dos cargos de chefia, para coordenação dos serviços prestados à população.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura o novo decreto, assinado por Pozzobom, permitirá o Executivo a contratação de arquitetos e engenheiros.

O decreto que abre caminho para que Pozzobom possa contratar mais CCs, ocorre, justamente, no momento em que aliados ameaçam deixar de apoiar o Governo Municipal, devido a falta de espaço na Administração Pública.

Confira, abaixo, o texto do Decreto Executivo nº 0056/2017.

Decreto Executivo nº 0056/2017

“Revoga o art. 4º do Decreto Executivo nº 2, de 2 de janeiro de 2017.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO a necessidade imediata de complementação de cargos de assessoramento, para a conclusão de atividades fundamentais com vistas ao desenvolvimento do Município e na busca de resultados satisfatórios nas ações para a comunidade;

CONSIDERANDO a necessidade dos cargos dessa natureza, acrescidos dos cargos de chefia, para coordenação dos serviços prestados à população;

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga o art. 4º do Decreto Executivo nº 2, de 2 de janeiro de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, em Santa Maria, aos 22 dias do mês de março de 2017.

Jorge Cladistone Pozzobom

Prefeito Municipal”

Central de Jornalismo – Fabricio Minussi (MTB 11.110)

Com informações do site de Claudemir Pereira
Foto: Deivid Dutra / Arquivo / A Razão

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