Documento essencial para quem busca uma vaga no mercado, a Carteira de Trabalho é a garantia dos direitos de cada cidadão trabalhador. Em Santa Maria, o Sistema Nacional de Empregos (Sine), registra em média 1.200 pedidos de carteiras de trabalho por mês. Mas um número que chama a atenção é o volume de documentos que permanecem no local: cerca de 800 carteiras foram requeridas, mas não foram retiradas. Somente de 2017, são 150 unidades guardadas.

Segundo o coordenador do Sine em Santa Maria, Ramiro Dutra, a maioria das carteiras retidas é do sistema antigo, ou seja, de pessoas mais velhas, que fizeram o encaminhamento e não retiraram. “São documentos que foram emitidos desde 2002. Já no sistema novo, a maioria dos pedidos é feita por jovens em busca do primeiro emprego, então ficam prontas e são retiradas em menos de uma semana”, afirma.

Na cidade, a agência do Sine distribui, diariamente, 30 fichas no turno da manhã, fora os atendimentos especiais. Já no turno da tarde os atendimentos giram em torno dos agendamentos, que são feitos através da internet, por meio do site www.fgtas.rs.gov.br/trabalhador.

MAIS DO QUE UM DOCUMENTO

A carteira de trabalho, além de ser um documento pessoal e intransferível, Possui o mesmo valor que uma carteira de identidade. Trata-se de um registro obrigatório e importante, que reproduz, esclarece e comprova os dados sobre a vida de cada trabalhador. Na ausência da carteira de identidade, a carteira de trabalho também serve como documento de identificação.

Possuir a carteira de trabalho é um direito do cidadão e é através dela que o trabalhador registra e garante uma série de direitos, como benefício na aposentadoria, férias remuneradas e 13º salário e contribuição ao INSS, garantindo também o direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

DADOS NO RS

No Rio Grande do Sul, o número de carteiras encaminhadas e que não são retiradas também é alarmante. No estado cinco mil carteiras estão guardadas à espera dos donos há anos. O abandono é atribuído à falta de perspectiva de emprego. Sem a carteira de trabalho, por exemplo, o trabalhador está sujeito as “leis” da informalidade, sem qualquer garantia ou amparo legal no que se refere aos direitos previstos a quem possui o documento.

“Mesmo que não se tenha um emprego formal, é fundamental que todo trabalhador tenha consigo sua carteira de trabalho. Até porque toda relação que aconteça na informalidade é prejudicial ao trabalhador, que deixa de ter recolhido o FGTS e as contribuições previdenciárias, sem as quais jamais conseguirá se aposentar no futuro”, diz o advogado trabalhista e professor de Direito Wagner A. H. Pompéo.

Vale lembrar que o Sine funciona das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira, na Rua Silva Jardim, n° 1994.

Central de Jornalismo – Fabricio Minussi

Reportagem: Agnes Barriles / A Razão
Foto: Deivid Dutra / A Razão

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