A dívida acumulada da Prefeitura de Santa Maria com a Previdência Municipal é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Trata-se do valor que o Município deixou de arrecadar em previdência desde que a Prefeitura passou a ter quadro de funcionários próprio, na década de 80, ou pelo fato das contribuições praticadas, à época, serem muito pequenas pela falta de estudos específicos, até porque, a previdência era paga com dinheiro do próprio orçamento municipal.

A cifra apontada corresponde ao cálculo da dívida atuarial – atualizada em 2016, por empresa contratada, por força de lei, pelo Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria Ipassp) – autarquia criada através da Lei Municipal Nº 4483/2001 em atendimento às regras trazidas pela Reforma Previdenciária (Emenda Constitucional Nº 20/1998 e Lei Federal Nº 9717/98).

As informações constam no Portal da Transparência da Prefeitura e foram confirmadas ontem pelo Ipassp. Se o valor tivesse sido aplicado numa caderneta de poupança, o Município não precisaria, por exemplo, descontar em folha dos servidores e entidades patronais (Legislativo, Executivo, Ipassp e Iplan) os recursos para pagamento de benefícios como aposentadorias e auxílios doença e maternidade, pois só os rendimentos cobririam esses custos.

Por outro lado, a Prefeitura não se exime da sua responsabilidade com o pagamento dessa dívida histórica. Deposita, religiosamente, através dos valores correspondentes às alíquotas progressivas de impostos municipais, todos os meses, cerca de R$ 2 milhões. O dinheiro vai para o Fundo da Previdência Municipal.

A conta, segundo informou o presidente do Ipassp, Eglon do Canto, já acumula cerca de R$ 250 milhões.
“Esse dinheiro, que está aplicado em bancos públicos como Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Federal, corresponde à reserva das contribuições da municipalidade, por parte dos servidores estatutários, com cargos efetivos. Trata-se de uma poupança que os servidores conseguem fazer para pagar benefícios futuros.

Essa economia começou a ser feita com a criação do instituto, em 2002. O percentual de desconto em folha é de 11% dos salários dos servidores e 18% do orçamento dos entes patronais. E quem gerencia é o Ipassp”, afirmou o presidente da entidade.

O secretário municipal de Finanças, Jean-Pierre Vasconcelos Esquia, diz que a Prefeitura paga mensalmente R$ 2,4 milhões (em janeiro foram exatos R$ 2.446.995,30). Nesse montante, está incluída uma parcela do passivo atuarial, que corresponde a dívidas anteriores.

“Fomos informados de um percentual devido, que é recolhido mensalmente para cumprir esses valores da parte patronal, que são fruto dessa dívida”, explica.

Central de Jornalismo – Fabricio Minussi

Foto: Reprodução

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