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Advogado tenta prorrogar a saída de moradores de área ocupada da UFSM

Advogado tenta prorrogar a saída de moradores de área ocupada da UFSM

Deve ser protocolado ainda nesta semana na Justiça Federal, em Santa Maria, o pedido de prorrogação do prazo para a saída das famílias que residem em uma área da olaria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Segundo o advogado que representa as 31 famílias, Lauro Moisés Bastos, o pedido busca garantir a recolocação em uma área com infraestrutura básica, com energia elétrica e abastecimento de água.

O local já definido pela Prefeitura Municipal fica na Zona Oeste da cidade, próximo à Nova Santa Marta. “A área já está definida, mas ainda não há condições de deslocar essas pessoas para lá, pois não energia elétrica, nem água. Queremos prorrogar esse prazo de desocupação até o momento em que o local ofereça condições de ser habitado”, explica Bastos. Uma preocupação do advogado e das famílias é que a área demarcada pela Prefeitura comece a ser ocupada por invasores.

Outro ponto que será discutido junto à Justiça Federal é o pagamento de uma indenização às famílias que terão que desocupar a área na UFSM. “Essas famílias não são invasoras. Elas estão ali há décadas, quando da construção da Universidade. Tem gente que fez financiamento para melhorar sua casa. Elas precisam receber alguma compensação”, destaca Lauro Bastos.

Segundo informações da Superintendência de Habitação da Prefeitura Municipal, já foi feita a estrutura básica, com abertura de ruas, e a rede de água, por parte da Corsan, já está instalada. Com relação à colocação de rede de energia, está em fase de instalação, com protocolo realizado junto à RGE Sul.

Saiba mais
– Alguns dos moradores vivem no local desde o início dos anos 60 para atuar na olaria que produziu os primeiros tijolos para a construção da UFSM. À época, a própria instituição convidou as famílias para residir no local.

– Os problemas teriam iniciado em 2004, quando um dos moradores requereu usucapião da área federal. Já no ano seguinte a Justiça Federal passou a exigir a desocupação da área. Desde 2013, uma decisão judicial transitada em julgada exige que as famílias deixem a área.

– Em audiência conciliatória realizada em agosto do ano passado, ficou definido que a Prefeitura cederia a área, a UFSM ficaria responsável pelo projeto de demarcação das residências e que as próprias famílias teriam que arcar com as construções.

Central de Jornalismo – Fabricio Minussi

Com fotos e informações do Jornal A Razão

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