No último dia útil de 2016, os municípios gaúchos foram beneficiados com o repasse de R$ 370 milhões (valor bruto) feito pelo governo federal. O dinheiro é parte do que foi arrecadado com a multa paga pelos contribuintes que repatriaram recursos do exterior. Desse montante, Santa Maria recebeu R$ 3.111.315,71.

A informação foi divulgada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O valor repassado para Santa Maria ainda não tem destinação definida, segundo informações da Prefeitura.

Segundo o presidente da Famurs, Luciano Pinto, o repasse de recursos é o resultado de muita negociação com o governo federal. “Foi com muita luta que sensibilizamos o governo federal. O recurso poderia ter chegado antes. De qualquer forma, vai servir para auxiliar no fechamento de contas e trazer um alívio aos gestores municipais”, avalia o dirigente.

No último dia 7 de novembro, o governo federal informou ter arrecadado R$ 46,8 bilhões com a repatriação, processo de regularização de recursos lícitos mantidos por brasileiros no exterior. As prefeituras gaúchas, nesta etapa, receberam R$ 370 milhões (valor bruto).

Isso porque, conforme a legislação, apenas o percentual de 15% sobre Imposto de Renda (IR) a incidir no montante repatriado foi rateado com as prefeituras pelos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em compensação, a arrecadação da multa de 15% sobre o mesmo valor não foi partilhado com os municípios. Diante da ilegalidade da medida, a direção da Famurs orientou que as prefeituras recorressem à Justiça.

Reportagem: Jornal A Razão

Foto: Gabriel Haesbaert / A Razão

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